Notícias Técnicas
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Nota da Receita Federal do Brasil – IOF
Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
2025/07/18 -
Receita Federal expede mais um ato interpretativo no âmbito do Projeto Receita Soluciona
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022
2025/07/18 -
DIRBI, PGDAS, DCTFWeb e ECF: guia de tudo que deve ser entregue nos próximos dias
Faltam poucos dias para o fim de julho e a agenda contábil não para! Conheça as 6 obrigações acessórias que vencem entre domingo (20) e o último dia útil do mês
2025/07/18 -
Receita estabelece requisitos para concessão dos benefícios nas Zonas de Processamento de Exportação
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs
2025/07/18 -
Descubra como ganhar dinheiro com gestão de condomínios
Oportunidade em alta: por que o mercado de condomínios cresce no Brasil
2025/07/18 -
Veja como calcular ganho de capital no Lucro Presumido
Solução de Consulta nº 3038/2025 detalha como calcular o ganho de capital no Lucro Presumido em vendas de bens do ativo imobilizado
2025/07/18 -
RFB afasta cobrança retroativa de IOF suspenso por decisões judiciais
Receita Federal esclarece que instituições não devem recolher retroativamente o IOF referente a normas suspensas por decisões do STF; regras atuais devem ser seguidas a partir de julho
2025/07/18 -
Governo dos EUA anuncia investigação do Pix por suposta prática desleal
Investigação questiona a competitividade do Pix e governo brasileiro classifica a medida como injustificada, defendendo a soberania da tecnologia nacional
2025/07/18 -
Novos valores de depósitos recursais passam a vigorar em agosto
Valores atualizados foram definidos pelo TST com base no INPC e impactam diretamente a admissibilidade de recursos na Justiça do Trabalho
2025/07/18 -
A imunidade do ITBI em holdings familiares: uma análise crítica pós tema 796 do STF
Análise da jurisprudência e sugestões para planejamento patrimonial
2025/07/18 -
Mais de 500 mil MEIs ultrapassaram o limite de faturamento em 2024; número é 30 vezes maior que em 2023
Fiscalização automatizada e novas exigências impulsionam o desenquadramento de MEIs
2025/07/18 -
Como lidar com o estresse da profissão contábil
Entenda a importância do autocuidado na rotina contábil
2025/07/18 -
IA impacta processos de compliance fiscal e gestão de riscos trabalhistas em empresas brasileiras
Softwares com IA auxiliam empresas a evitar multas e otimizar a classificação fiscal de produtos, garantindo conformidade tributária e reduzindo custos
2025/07/18 -
Os erros mais comuns em um Fechamento Contábil. Saiba evitar
Descubra os 6 erros mais comuns que podem ser cometidos
2025/07/18 -
A natureza não salarial dos prêmios concedidos aos empregados
A redação dos parágrafos do artigo 457 da CLT foi bastante modificada pela Lei nº 13.467/2017, que concretizou a chamada reforma trabalhista
2025/07/18 -
Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão
Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva
2025/07/18 -
IFI: desempenho fiscal melhora no semestre, mas cenário de 2026 preocupa
Dados fiscais do primeiro semestre do ano mostram avanços em indicadores estruturais e uma tendência de melhora das contas públicas, embora o cenário ainda exija cautela por conta de riscos ligados à execução orçamentária
2025/07/18 -
Contábil: Prazo para justificar pontuações no PEPC está contando
A ausência de justificativa pode acarretar diversas sanções, incluindo a baixa do registro do profissional
2025/07/17 -
Faltam 15 dias para fim do prazo da ECF: veja o que revisar e por onde começar o preenchimento para evitar erros
Especialista destaca boas práticas e pontos críticos que os contadores devem revisar antes da entrega
2025/07/17 -
Reforma Tributária: regimes específicos vão usar a DERE
Contadores precisam se preparar para a chegada dessa nova obrigação. Veja as dicas
2025/07/17